O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aniversariantes de agosto já está disponível. Os trabalhadores que optaram por essa modalidade de regaste têm direito a apenas uma retirada por ano, mas que pode ser feita até dois meses após o do aniversário do cidadão.

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Saque-aniversário do FGTS: mais de 21 milhões de brasileiros já utilizaram a modalidade

Essa modalidade de saque do FGTS foi inaugurada em 2020 e já foi utilizada por mais de 21 milhões de brasileiros, mas não é obrigatório. Ela foi instituído com a aplicação da Lei 13.932/19 que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de contas ativas e inativas do fundo de garantia no respectivo mês do seu nascimento.

Em 2021, quase 9,8 milhões de trabalhadores optaram por essa forma de resgatar esses valores. Em 2020, apenas cerca de 9,7 milhões de pessoas aderiram ao saque. A adesão é opcional e pode ser feita virtualmente por meio do aplicativo ou do site do FGTS, ainda que o internet banking da Caixa seja muito usado.

Saque-aniversário do FGTS para aniversariantes de agosto

O resgate em questão fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do profissional, ou seja, os pagamentos desse mês começaram na segunda-feira, 1. Como o prazo para retirada do valor é de até dois meses após o do aniversário, os nascidos em agosto poderão ter acesso ao dinheiro até 31 de outubro.

Regras do saque-aniversário

De acordo com essa modalidade, o trabalhador pode fazer um saque por ano de parte do valor presente nas contas do fundo de garantia conforme o mês em que nasceu, porém perde o direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS caso seja demitido com justa causa.

Sendo assim, ele passa a ter direito apenas a multa rescisória correspondente a 40% do valor do fundo.

A formalização da solicitação de migração para essa modalidade de saque precisa ser feita até o último dia do mês de aniversário, senão o trabalhador só terá direito a parcela anual do saque-aniversário no ano seguinte.

Limites de retirada de valores

O valor do saque é correspondente a um percentual do saldo disponível na conta do trabalhador. Quanto maior é o saldo na conta, menor o percentual permitido a ser retirado. Por exemplo: uma conta tem R$ 500 de saldo. Será liberado 50% da quantia. Em contas com saldo acima de R$ 20 mil, é liberado apenas 5%.